As compensações pecuniárias representam uma contraprestação da força para aquele militar temporário ou não estabilizado pelos anos trabalhados.
Essa prestação nasceu em 1989, quando os juristas entenderam que havia um descompasso entre os trabalhadores regidos pela CLT e os militares temporários que eram licenciados sem receber nenhuma verba indenizatória.
Desta forma, todo militar temporário licenciado das fileiras do Exército tem o direito de receber uma remuneração por ano trabalhado, de acordo com o previsto na legislação castrense.
O que não é segredo para ninguém é que a administração pública militar em algumas situações emperram o procedimento de pagamento do militar, isso quando não erraram nos cálculos dos valores devidos, deixando o militar desempregado e sem nenhuma indenização.
A maioria dos clientes que procuram nosso escritório para defesa diante desses problemas, compensação pecuniária atrasada, o fazem por estarem cansados de procurar a administração sem sucesso.
Por isso, escrevi esse artigo para que você não tenha dúvidas sobre o valor, prazo e direitos quanto a compensação pecuniária.
Quem tem direito de receber compensação pecuniária?
Segundo a legislação nasce para o militar oficial ou praça que é licenciado ex officio por término de prorrogação de tempo de serviço o direito a receber uma remuneração, por cada ano de efetivo serviço militar prestado, com exceção do período de serviço militar obrigatório.
No caso de militares que tiveram uma progressão na carreira durante o tempo de permanência da força, o valor a ser considerado a título de recebimento de compensação pecuniária é o de último posto ou graduação ocupada.
Ex: Caso o militar tenha incorporado como 3º Sgt STT e após um período de 2 anos tenha passado em concurso para ocupar o cargo de Oficial OTT e assim tenha ficado até completar o período máximo de permanência de 8 anos nas forças armadas, ele receberá no final 8 remunerações referente ao último posto ocupado como Oficial OTT.
A mesma coisa se aplica para o militar que ingressa no serviço militar, progride e chega ao final do seu tempo de permanência como 3º Sgt, neste caso receberá as 8 remunerações de acordo com a última graduação.
O problema começa quando a administração militar interpreta de forma restritiva o que está previsto na legislação, concedendo o direito apenas aos militares que foram licenciados por término de tempo de serviço, ferindo os princípios de isonomia e razoabilidade.
Tanto que a justiça vem reconhecendo o direito da pecuniária a todos os militares que não deram causa ao seu licenciamento, como os casos de licenciamento por conveniência do serviço ou por anulação de ato administrativo.
Desta forma, se o seu licenciamento não foi a bem da disciplina ou por condenação criminal transitada em julgado, há grandes chances de você estar sendo lesado no seu direito.
Como deve ser feito o cálculo da compensação pecuniária?
Nossa experiência com causas militares têm mostrado que é comum a administração errar o cálculo da pecuniária.
E muitas vezes o próprio militar não sabe ao certo o valor correto do benefício. Seria um salário? Um soldo?.
Para evitar dúvidas, irei explicar como é composto o seu benefício.
Essa previsão está presente presente em lei e basicamente é constituída de um salário bruto com exceção das seguintes verbas:
- Diárias;
- Ajuda de custo;
- Indenização de transporte;
- auxílio fardamento;
- décimo terceiro salário; e
- adicional de férias.
Então, basta você verificar no seu contracheque quanto você recebia de salário bruto e deduzir desses adicionais aí de cima.
Por mais que pareça ser muitos descontos, para os militares que ficaram mais tempo é possível chegar a quantias que passam dos R$:100.000,00 (cem mil reais).
E infelizmente, às vezes parece que a administração não está muito preocupada com quem serviu e se sacrificou em prol da força durante anos da sua vida.
Se você está nessa situação agora eu vou te dar duas soluções para solucionar o seu problema.
Conclusão
A compensação pecuniária é um direito de todo militar temporário e é uma ótima oportunidade para quem precisa se inserir novamente no mercado de trabalho.
Apesar de ser um tema corriqueiro no âmbito militar, é comum ter dúvidas se a verba está sendo paga de forma correta.
Infelizmente, essas informações estão em várias legislações diferentes, o que causa dificuldade para quem não tem conhecimento dos seus direitos.
Piora ainda quando a administração pública não faz a sua parte, deixando o militar totalmente desamparado e sem ter o mínimo para recomeçar a sua vida.
Por isso, criei uma assessoria exclusiva para profissionais que estejam passando por isso, mas não sabem por onde começar.
Deixo o meu convite para conversarmos e elaborarmos um plano sem falhas para resolver o seu problema.
Espero que esse conteúdo tenha sido útil e se você conhece alguém que precisa dessas informações compartilhe com ele!
Se você conhece alguém que possa se interessar por essas informações, não perca tempo e compartilhe este artigo.
Agora, contudo, aproveita que você já está aqui no Blog e confira nossos outros artigos publicados.
Espero que você tenha feito uma ótima leitura!
Abraço! Até a próxima.
Saiba mais em: O que é reforma militar e como proceder?
