Oficial Temporário Tem Direito à Carta Patente?
A carta patente é um documento de grande relevância para oficiais das Forças Armadas brasileiras, atestando a nomeação e o posto militar alcançado. Com a publicação do Decreto 12.375/2025, mudanças significativas trouxeram novas perspectivas para oficiais temporários, mas muitas dúvidas ainda persistem sobre a aplicação prática dessa norma. O Que É a Carta Patente? A […]
Compensação Pecuniária para Militares de Carreira: Entenda Seus Direitos
Em outubro de 2025, o Exército Brasileiro mudou seu entendimento sobre quem tem direito a receber a compensação pecuniária. Agora, a administração militar defende que apenas militares temporários podem receber esse benefício, excluindo militares de carreira que foram desligados antes de completar 10 anos de serviço (antes da estabilidade). Essa decisão afeta diretamente você que […]
Decreto 12.645/2025: Novas Regras do Auxílio-Fardamento e Seus Direitos Retroativos
O auxílio-fardamento é um direito essencial dos militares das Forças Armadas, destinado a custear a aquisição dos uniformes necessários ao exercício da profissão. Recentemente, o Decreto nº 12.645, de 1º de outubro de 2025, trouxe importantes mudanças na forma de pagamento desse benefício, gerando dúvidas entre os militares sobre seus direitos e a possibilidade de […]
É possível cobrar o auxílio transporte judicialmente sem prejudicar sua carreira militar?
Muitos militares sabem que têm direito ao auxílio-transporte e que não o recebem. Também sabem que esse valor pode ser recuperado judicialmente, com base na jurisprudência atual. O que os impede, no entanto, de tomar atitude? Na maioria dos casos: medo. Medo de retaliação. Medo de se expor. Medo de prejudicar a própria carreira. Mas […]
O que é o auxílio transporte e por que muitos militares não recebem
Você já parou para pensar quanto gasta diariamente para cumprir sua missão como militar das Forças Armadas? Deslocamentos diários, ônibus, metrô, combustível, manutenção de veículo… Tudo isso entra na conta do seu compromisso com o país. Mas o que poucos militares sabem é que existe um direito previsto em lei que deveria ajudar com esses […]
Auxílio-transporte militar: quem tem direito e como saber se você está sendo prejudicado
Você já ouviu falar do auxílio-transporte, sabe que ele existe, mas talvez ainda não tenha certeza se tem direito a receber. Essa é a realidade de muitos militares que, mesmo realizando deslocamentos diários significativos, não recebem qualquer valor para cobrir esse custo. Neste artigo, vamos explicar, com base em legislação e jurisprudência, quem tem direito […]
Fui preterido na promoção militar: tenho direito à indenização?
Você vestiu a farda com orgulho, cumpriu sua missão, tirou serviço, enfrentou o sol, o mato, o mar, a madrugada. Submeteu-se às comissões, entregou desempenho, conduta e dedicação. Mas, quando a promoção saiu… seu nome não estava lá. Preterição em promoção militar não é só uma questão de hierarquia: é uma ferida moral, silenciosa e […]
Preterido na promoção e agora na reserva: ainda posso entrar com ação?
“Fui preterido e agora já estou na reserva. Perdi meu direito?” Essa é uma das perguntas mais comuns que recebemos no nosso escritório. E para respondê-la, vou começar com uma história real (com nome fictício): Subtenente Henrique, do Exército Brasileiro, prestou 29 anos de serviço com dedicação exemplar. Em 2017, ele reuniu todos os requisitos […]
As 5 principais injustiças em promoções militares – e como combatê-las legalmente
Você acorda cedo, segue ordens, cumpre missão, dedica-se à tropa e à instituição. Nunca questiona, nunca recua. E então… na hora da promoção, seu nome simplesmente não está na lista. Quem nunca passou por isso não entende o que é ver o esforço de anos ser ignorado. E o pior: muitas vezes você vê, ali […]
O processo que começa calado, mas termina gritando: o que você precisa saber sobre sindicancia militar.
Entenda o que é o processo de sindicância militar, suas etapas, direitos do militar e como garantir uma defesa justa diante da Administração Pública. Se você é militar, já ouviu falar dele. Se nunca passou por ele, talvez conheça alguém que já passou. Se está passando, este texto é pra você. SINDICÂNCIA MILITAR Palavras […]
