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aspirante a oficial CPOR/NPOR licenciado direitos
Aspirante a Oficial do CPOR/NPOR Licenciado: Você Pode Ter Direito a Diferenças Salariais
Se você concluiu o CPOR ou o NPOR nos últimos anos, foi promovido a Aspirante a Oficial e, logo em seguida, licenciado do serviço ativo, existe uma pergunta...
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adicional de habilitação militar
Adicional de Habilitação Militar: Requerimento Anterior à Portaria de 2020 Garante o Direito?
O adicional de habilitação é uma parcela remuneratória devida ao militar que conclui, com aproveitamento, determinados cursos de formação ou especialização...
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Licenciamento Militar a Pedido
Licenciamento Militar a Pedido: o Militar Pode Sair das Forças Armadas a Qualquer Tempo?
Uma das dúvidas mais comuns entre praças e Oficiais das Forças Armadas brasileiras é: é possível pedir para sair da carreira militar antes de completar...
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Militar com Dependente com Deficiência
Militar com Dependente com Deficiência: Direito à Redução de Jornada
Militar com Dependente com Deficiência: Direito à Redução de Jornada Muitos militares desconhecem um direito importante: a possibilidade de ter a jornada...
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Adicional de Habilitação
Adicional de Habilitação Militar: Por Que Você Não Precisa Devolver Valores Recebidos de Boa-Fé
O Adicional de Habilitação é uma das parcelas remuneratórias mais importantes para militares das Forças Armadas, representando o reconhecimento financeiro...
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carta patente
Oficial Temporário Tem Direito à Carta Patente?
A carta patente é um documento de grande relevância para oficiais das Forças Armadas brasileiras, atestando a nomeação e o posto militar alcançado. Com...
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Compensação Pecuniária para Militares de carreira
Compensação Pecuniária para Militares de Carreira: Entenda Seus Direitos
Em outubro de 2025, o Exército Brasileiro mudou seu entendimento sobre quem tem direito a receber a compensação pecuniária.  Agora, a administração militar...
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Decreto 12.645_2025
Decreto 12.645/2025: Novas Regras do Auxílio-Fardamento e Seus Direitos Retroativos
O auxílio-fardamento é um direito essencial dos militares das Forças Armadas, destinado a custear a aquisição dos uniformes necessários ao exercício da...
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auxilio transporte
É possível cobrar o auxílio transporte judicialmente sem prejudicar sua carreira militar?
Muitos militares sabem que têm direito ao auxílio-transporte e que não o recebem. Também sabem que esse valor pode ser recuperado judicialmente, com base...
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