Imagina dedicar anos de sua vida a servir a nação com honra, apenas para ver sua merecida promoção não ser concedida ou ser, mas para alguém menos qualificado.
Essa realidade é dolorosa para muitos militares, e é exatamente aqui que entra o ressarcimento de preterição.
Este não é apenas um ajuste de carreira, mas uma restituição de justiça, reconhecendo o sacrifício e a dedicação daqueles que são essenciais para o país.
Neste artigo, exploraremos o significado profundo deste direito e como ele pode restaurar a dignidade e o reconhecimento que você merece.
O que é ressarcimento de preterição
O ressarcimento de preterição ocorre quando um militar, que deveria ter sido promovido, é injustamente preterido em favor de outro de hierarquia inferior ou deixa de ser por erro administrativo.
Este ato pode ser resultado de um erro administrativo ou de interpretações equivocadas das normas que regem as promoções.
O Instituto do Ressarcimento de Preterição busca corrigir essa situação, garantindo ao militar a promoção retroativa e seus efeitos financeiros.
Para que o militar tenha direito ao ressarcimento de preterição é necessário que o erro administrativo ou judicial seja reconhecido pela força. Neste caso há apenas duas possibilidades para esse reconhecimento: pela via administrativa ou judicial.
Com base na nossa experiência profissional é muito raro que a administração militar reconheça o erro por si só, reconhecer esse erro é um demérito para as Forças Armadas, neste contexto as vias judiciais representam um ferramenta muito útil para os militares que são injustiçados.
Quem tem direito ao ressarcimento de preterição
Não são todos os militares que podem solicitar o ressarcimento de preterição.
Para ter direito, é necessário comprovar que houve uma violação nos critérios oficiais de promoção, como antiguidade ou merecimento, e que esta violação causou um impacto direto na carreira do militar.
Outro fato que causa muita dúvida aos militares é sobre o fato de se estar respondendo a um processo criminal.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que o fato do militar, que está respondendo processo de natureza penal, deixar de ser promovido não fere o princípio da presunção de inocência.
Neste caso o militar deve buscar a absolvição por inexistência do fato, visto que essa modalidade tem o poder de estender-se para o ato administrativo que o impediu de ser promovido, fazendo jus não apenas a promoção, mas a realocação do militar dentro da antiguidade da sua turma e todos os valores e benefícios que o mesmo deixou de receber nesse tempo.
O militar que responde processo judicial pode se matricular em curso?
Militares respondendo a um processo judicial muitas vezes se perguntam se podem continuar suas qualificações, ainda mais aquelas obrigatórias para o prosseguimento da carreira.
A resposta é sim! Por mais que muitas vezes isso aconteça, na prática há entendimento jurídico pacificado no sentido de que o fato de estar-se respondendo a processo criminal não é impeditivo para matrícula em curso.
No entanto, recomenda-se sempre a consulta com um especialista em direito militar para avaliação do caso específico.
O que o militar recebe ao ser reconhecido o seu direito ao ressarcimento de preterição?
Quando um militar tem seu direito ao ressarcimento de preterição reconhecido, ele pode esperar receber a promoção devida com efeito retroativo.
Isso inclui ajustes salariais correspondentes e todos os benefícios que teria direito desde o momento em que a promoção deveria ter ocorrido.
Este reconhecimento não apenas corrige a falha administrativa, mas também valoriza o esforço e a dedicação do militar.
Além disso, dependendo do caso concreto, o militar ainda pode buscar uma reparação pelos danos causados.
Qual o melhor momento para procurar ajuda ao se tratar de preterição de promoção?
O ideal é buscar orientação jurídica assim que o militar perceber que foi preterido indevidamente.
Ou quando o militar estiver respondendo IPM ou inquérito policial civil, visto que já vimos que o simples fato de restar respondendo ação criminal poderá impedir a promoção do militar.
O tempo pode ser um fator crucial, pois há prazos legais para interpor ações e requerimentos administrativos.
Profissionais especializados em direito militar podem fornecer a orientação necessária para assegurar que o militar não perca seus direitos em razão de atrasos processuais.
O que nossa assessoria pode fazer por você
Contar com uma assessoria jurídica especializada em direito militar pode ser decisivo para o sucesso de um processo de ressarcimento de preterição.
Nossa equipe possui vasta experiência e conhecimento profundo das normas e regulamentos que regem as promoções militares.
Podemos oferecer análises detalhadas, orientações estratégicas, e representar seus interesses de forma efetiva.
Se você acredita ter sido preterido injustamente, entre em contato para que possamos avaliar seu caso e encontrar a melhor solução.
