Qual é o valor da minha Compensação Pecuniária

Você, como militar temporário, está prestes a ser licenciado e tem direito a uma compensação pecuniária.

No entanto, a falta de clareza sobre como calcular o valor exato dessa compensação é um problema comum enfrentado por muitos militares.

Este desconhecimento pode gerar incertezas financeiras significativas, dificultando o planejamento para a transição para a vida civil.

A complexidade das regras e cálculos envolvidos, regidos pela Lei 7.963 de 1989, torna o processo ainda mais desafiador.

Então, se você não sabe como calcular o valor da compensação pecuniária fique comigo, pois irei te explicar como funciona o cálculo e os cuidados necessários para você não receber a menos.

Quais os riscos no cálculo do valor da Compensação Pecuniária?

Imagine a ansiedade de chegar ao final do seu serviço militar, após anos de dedicação, e não saber o quanto você realmente deveria receber ou pior você desconfia que a administração está calculando um valor menor do que o devido.

Esta situação não apenas causa frustração, mas também pode colocar em risco seu futuro financeiro.

Muitos militares relatam dificuldades para entender os detalhes dos contracheques e a legislação aplicável, especialmente quando se trata de identificar quais componentes da remuneração devem ser considerados no cálculo da compensação.

Além disso, a administração nem sempre cumpre o prazo de 30 dias para o pagamento, conforme estipulado pela lei, o que pode resultar em longos períodos de espera e incertezas financeiras, muitas vezes causa endividamento do militar.

A falta de informações claras sobre a isenção de imposto de renda sobre essa compensação também é uma preocupação comum.

A incerteza sobre o valor correto a receber pode levar a uma série de problemas: desde o planejamento inadequado para a vida civil até a incapacidade de contestar valores incorretos quando pagos.

Sem um entendimento claro e preciso, você corre o risco de aceitar um valor menor do que o devido ou de não estar preparado para lidar com atrasos nos pagamentos.

Um guia a prova de falhas para calcular o valor da compensação pecuniária.

Para resolver esse problema, preparei e destaquei esses 7 pontos que eu julguei fundamental para que você faça o cálculo de forma mais simples e certeira possível:

Reúna Documentos Necessários: Antes de começar, obtenha seu último contracheque e sua reservista. Esses documentos são essenciais para identificar sua remuneração e o tempo de serviço efetivo.
Calcule Sua Remuneração Total: Some o soldo com todos os adicionais que você recebe, como habilitação, militar, disponibilidade e, se aplicável, compensação orgânica. Use os valores vigentes na data do seu licenciamento. Por exemplo, se você é um sargento RM2 com um soldo de R$ 3.825 e adicionais que totalizam R$ 5.890, essa será a base do seu cálculo.
Determine o Tempo de Serviço: Exclua o primeiro ano de serviço militar obrigatório do cálculo. E calcule de acordo com os demais.
Multiplique a Remuneração pelo Tempo de Serviço: Multiplique o valor total da sua remuneração pelo número de anos de serviço efetivo. Este cálculo lhe dará o valor bruto da compensação. Por exemplo, se sua remuneração é de R$ 5.890 e você serviu por 7 anos, sua compensação seria de R$ 5.890 x 7 = R$ 41.230. Destaco novamente que deverá ser excluído o ano de serviço militar obrigatório, salvo se você foi dispensado do serviço inicial, como costuma acontecer com os alunos de escolas de formação militar.
Considere Impostos e Atrasos: De acordo com a Lei 7.713, a compensação pecuniária é isenta de imposto de renda, pois é considerada uma indenização.
Busque Consultoria Jurídica: Se ainda houver dúvidas ou se você encontrar discrepâncias no valor calculado, é aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito militar. Eles podem ajudar a interpretar a legislação e garantir que você receba o valor correto.
Prepare-se para Possíveis Atrasos: Embora a administração tenha um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento, atrasos são comuns. Atrasos geram danos e podem gerar direitos a indenização! Esteja atento!

Conclusão

A compensação pecuniária é um direito importante para militares temporários licenciados, e entender como calculá-la corretamente é essencial para proteger seus interesses financeiros.

Com as informações e passos fornecidos aqui, você está mais bem preparado para enfrentar esse desafio e garantir que sua transição para a vida civil seja o mais suave possível.

Se precisar de mais assistência, não hesite em buscar ajuda profissional para assegurar que seus direitos sejam plenamente atendidos.