Se você é militar e acabou de receber uma notificação de um formulário de apuração de transgressão disciplinar, vulgo FATD, para te investigar, preste muita atenção nesse conteúdo que eu vou te dar seis dicas de como você deve proceder a partir do momento do recebimento.
São seis passos para que você enfrente esse processo disciplinar da melhor forma possível, diminuindo consideravelmente as chances de receber uma pena alta ou até mesmo uma prisão.
Primeiro passo: Manter a calma.
O primeiro passo é respirar fundo e evitar atitudes impulsivas. Ler o formulário de apuração de transgressão disciplinar com calma é essencial para entender o motivo da apuração, os fatos descritos, as normas aplicáveis e os prazos estipulados.
- Verifique a data de recebimento e os prazos para defesa.
- Identifique as partes envolvidas e os membros da comissão designada para a apuração.
- Anote qualquer detalhe que pareça irregular ou impreciso.
Se algo não estiver claro, busque orientação de um advogado especializado para ajudar na interpretação do documento.
O FATD não deve ser feito de qualquer maneira, precisa estar munido da caracterização fácil das circunstância do fato, testemunhas que presenciaram tudo, elementos presentes na hora, local e hora.
Não é incomum nos depararmos com partes totalmente subjetivas e sem as informações necessárias de acordo com a legislação pertinente. Nestes casos pode haver margem para anular todo o processo disciplinar.
Busque ajuda e orientação de um advogado especialista em direito militar.
2. Compreenda a base legal do procedimento
O formulário de apuração de transgressão disciplinar é regulado pelo Decreto nº 4.346/2002, que estabelece normas de conduta para militares.
Conhecer os seus direitos e deveres dentro desse regulamento é fundamental para montar uma defesa eficaz.
- Certifique-se de que o procedimento está sendo conduzido em conformidade com o decreto.
- Analise se há menção a sindicâncias ou apurações anteriores que possam ter dado origem ao formulário.
- Verifique o histórico de soluções de casos semelhantes ao seu. Apesar da autoridade instauradora ter discricionariedade para decidir, essa discricionariedade possui limites.
Dica: Qualquer indício de irregularidade no processo pode ser usado como argumento para solicitar a revisão ou anulação do mesmo.
3. Organize documentos e informações
Uma defesa bem fundamentada exige organização.
Reúna todos os documentos e registros relacionados aos fatos investigados, como:
- Ordens de serviço;
- Registros de comunicações internas;
- Escalas de trabalho;
- Testemunhos de colegas.
É comum que a parte instauradora antes de julgar a possível transgressão disciplinar o convide para conversa, nesse momento já leve todas as provas que você tiver, inclusive as testemunhas, quanto mais melhor. Inclusive se desejar poderá ser acompanhado de um advogado.
Como fazer isso: Utilize ferramentas digitais, como o Google Drive, para armazenar e compartilhar documentos com seu advogado. Trabalhar de forma organizada e cronológica ajuda na construção de uma linha de defesa consistente.
4. Avalie a imparcialidade da comissão de apuração
A imparcialidade da comissão é essencial para a legalidade do processo.
Verifique se algum membro possui relações que possam gerar suspeição, como:
- Desavenças pessoais;
- Ligações próximas com superiores que possam influenciar o julgamento;
- Qualquer outro fator que comprometa a neutralidade.
Caso identifique situações suspeitas, solicite a substituição do membro em questão com base no princípio da imparcialidade.
Se o pedido for negado, é possível recorrer à justiça para suspender o processo até que a comissão seja reestruturada.
5. Prepare sua defesa com suporte especializado
Contar com o apoio de um advogado experiente em Direito Militar faz toda a diferença na elaboração de uma defesa sólida. Esse profissional irá:
- Analisar minuciosamente os fatos apresentados;
- Identificar inconsistências ou lacunas na acusação;
- Auxiliar na elaboração de estratégias para depor e questionar testemunhas.
Dica: Não espere até o prazo final para buscar ajuda. Um advogado pode ajudar a identificar pontos fracos na apuração desde o início.
6. Monitore o desfecho e esteja preparado para recursos
Ao final do processo, a decisão da comissão pode ser contestada administrativamente ou judicialmente, caso seja desfavorável.
Esteja atento aos seguintes pontos:
O prazo para apresentar recursos administrativos geralmente é curto.
Caso opte por judicializar, lembre-se de que o Poder Judiciário analisa apenas a legalidade do processo, não o mérito das decisões.
Importante: Uma defesa bem fundamentada durante a apuração é essencial para embasar qualquer recurso futuro.
Documentos e provas organizados podem ser decisivos para reverter uma penalidade.
Conclusão
Enfrentar um formulário de apuração de transgressão disciplinar é uma experiência desafiadora, mas com calma, organização e apoio jurídico, é possível garantir que seus direitos sejam preservados e que você tenha uma defesa robusta.
O processo pode parecer complexo, mas cada passo dado com estratégia e cuidado contribui para um desfecho mais justo. Lembre-se de que você não precisa enfrentar isso sozinho – conte com especialistas para orientá-lo e assegure-se de estar sempre bem informado e preparado.
