A compensação pecuniária é um direito garantido a muitos militares ao serem desligados do serviço ativo.
Essa compensação tem a natureza de trazer uma segurança ao militar que está deixando o seu vínculo de trabalho atual para se inserir no mercado de trabalho.
No entanto, militares incapaz B2, ou seja aqueles com necessidade de tratamento por período de longo prazo, frequentemente enfrentam dificuldades na concessão desse benefício.
Neste artigo, explicamos o que é a compensação pecuniária, quem tem direito, como funciona o cálculo e o que fazer em caso de negativa indevida.
O Que é a Compensação Pecuniária?
A compensação pecuniária é uma indenização paga ao militar desligado do serviço ativo por término do seu tempo de serviço, que visa oferecer suporte financeiro na transição para a vida civil.
Para militares incapaz B2, esse valor tem um papel ainda mais relevante, pois garante um suporte imediato após o desligamento involuntário.
Obs: Caso você esteja sendo licenciado com algum tipo de problema de saúde que o impeça de exercer trabalho no meio militar e civil, você pode ter direito a reintegração.
Quem Tem Direito?
Para ter direito à compensação pecuniária, o militar deve:
- Ter servido por pelo menos 1 ano (excluindo serviço militar obrigatório);
- Não ter sido licenciado por conveniência da administração pública;
- Não ter sido desligado por razões disciplinares ou condenação judicial.
Como Funciona o Cálculo da Compensação Pecuniária?
O valor da compensação pecuniária é baseado no tempo de serviço e no soldo do militar. O cálculo geralmente segue a seguinte fórmula:
- 1 soldo por ano completo de serviço;
- Considera-se o tempo de serviço até a data do desligamento;
- Adicionais podem ser incluídos, conforme a legislação vigente.
Caso o pagamento não ocorra dentro de 30 dias após o desligamento, o militar pode buscar medidas administrativas e, se necessário, acionar a Justiça.
Porém, aqui eu preciso te explicar que os entendimentos mais recentes dos tribunais vem exigindo a demonstração de um dano decorrente deste atraso. O mero atraso no pagamento não vem sendo suficiente para sustentar uma indenização.
Porém é importante buscar uma assessoria jurídica especializada em causas militares para verificar se o seu caso é ou não passível de indenização.
Problemas Comuns e Como Resolver
Militares incapaz B2 frequentemente enfrentam recusas ou atrasos no pagamento da compensação. Entre os principais problemas estão:
- Negativa indevida por erro administrativo;
- Demora na liberação do pagamento;
- Recusa da unidade militar em reconhecer o direito.
Caso o militar tenha o pagamento negado, ele deve:
- Solicitar formalmente o pagamento junto à sua unidade;
- Reunir documentação como boletins, laudos médicos e comprovantes de tempo de serviço;
- Procurar um advogado especializado para ajuizar uma ação judicial se necessário.
Conclusão
A compensação pecuniária é um direito essencial para militares incapaz B2, garantindo um suporte financeiro imediato.
No entanto, problemas administrativos e negativas indevidas podem impedir o recebimento desse benefício.
Se você enfrenta dificuldades, busque orientação jurídica para garantir seu direito.
