Militar com Esquizofrenia Pode Ser Reintegrado? Entenda Como a Justiça Tem Decidido
Um diagnóstico de esquizofrenia durante o período de serviço militar costuma vir acompanhado de uma dupla dor: a da própria doença e a do afastamento repentino da caserna, muitas vezes sem qualquer explicação clara sobre os direitos que permanecem — ou deveriam permanecer — com o militar. O que poucos sabem é que, em diversos […]
Militar de Carreira Recebe Compensação Pecuniária? O Caso que Contraria o Novo Entendimento do Exército
Se você é militar de carreira, ainda não completou os 10 anos de efetivo serviço e está pensando em não renovar seu contrato, precisa saber de uma mudança recente que pode impactar diretamente o seu bolso: o Exército passou a defender que militar de carreira não estabilizado não tem mais direito à compensação pecuniária — […]
Aspirante a Oficial do CPOR/NPOR Licenciado: Você Pode Ter Direito a Diferenças Salariais
Se você concluiu o CPOR ou o NPOR nos últimos anos, foi promovido a Aspirante a Oficial e, logo em seguida, licenciado do serviço ativo, existe uma pergunta que vale a pena fazer: os seus pagamentos de desligamento foram calculados com base no posto correto? Uma tese jurídica que já vem sendo aplicada em decisões […]
Adicional de Habilitação Militar: Requerimento Anterior à Portaria de 2020 Garante o Direito?
O adicional de habilitação é uma parcela remuneratória devida ao militar que conclui, com aproveitamento, determinados cursos de formação ou especialização — inclusive cursos realizados no meio civil. Mas o que acontece quando o requerimento foi feito antes da nova Portaria do Ministério da Defesa, publicada em setembro de 2020, e mesmo assim a Força […]
Licenciamento Militar a Pedido: o Militar Pode Sair das Forças Armadas a Qualquer Tempo?
Uma das dúvidas mais comuns entre praças e Oficiais das Forças Armadas brasileiras é: é possível pedir para sair da carreira militar antes de completar um prazo mínimo? A resposta, à luz do ordenamento jurídico vigente, é sim — e entender os fundamentos desse direito é fundamental para quem deseja tomar essa decisão com segurança. […]
Militar com Dependente com Deficiência: Direito à Redução de Jornada
Militar com Dependente com Deficiência: Direito à Redução de Jornada Muitos militares desconhecem um direito importante: a possibilidade de ter a jornada de trabalho reduzida quando possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência — incluindo condições equiparadas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse direito existe, é reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e pode […]
Adicional de Habilitação Militar: Por Que Você Não Precisa Devolver Valores Recebidos de Boa-Fé
O Adicional de Habilitação é uma das parcelas remuneratórias mais importantes para militares das Forças Armadas, representando o reconhecimento financeiro pela qualificação profissional adquirida através de cursos específicos. No entanto, mudanças interpretativas nas normas que regulamentam esse benefício têm gerado sindicâncias e cobranças de devolução de valores, causando insegurança jurídica e prejuízo financeiro a centenas […]
Oficial Temporário Tem Direito à Carta Patente?
A carta patente é um documento de grande relevância para oficiais das Forças Armadas brasileiras, atestando a nomeação e o posto militar alcançado. Com a publicação do Decreto 12.375/2025, mudanças significativas trouxeram novas perspectivas para oficiais temporários, mas muitas dúvidas ainda persistem sobre a aplicação prática dessa norma. O Que É a Carta Patente? A […]
Compensação Pecuniária para Militares de Carreira: Entenda Seus Direitos
Em outubro de 2025, o Exército Brasileiro mudou seu entendimento sobre quem tem direito a receber a compensação pecuniária. Agora, a administração militar defende que apenas militares temporários podem receber esse benefício, excluindo militares de carreira que foram desligados antes de completar 10 anos de serviço (antes da estabilidade). Essa decisão afeta diretamente você que […]
Decreto 12.645/2025: Novas Regras do Auxílio-Fardamento e Seus Direitos Retroativos
O auxílio-fardamento é um direito essencial dos militares das Forças Armadas, destinado a custear a aquisição dos uniformes necessários ao exercício da profissão. Recentemente, o Decreto nº 12.645, de 1º de outubro de 2025, trouxe importantes mudanças na forma de pagamento desse benefício, gerando dúvidas entre os militares sobre seus direitos e a possibilidade de […]
